Poucas pessoas sabem, mas usar uma motosserra no Brasil sem o devido licenciamento é crime ambiental — não importa se o uso é profissional ou apenas doméstico e ocasional. Neste guia, você vai entender exatamente por que essa licença é obrigatória, como obtê-la e como mantê-la em dia, sem complicação.
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Por que esse licenciamento existe
A obrigatoriedade tem base na Lei 12.651/2012 (art. 69, § 1º) e na Portaria IBAMA nº 149/1992, que determinam o registro tanto de quem vende quanto de quem compra e usa uma motosserra. O objetivo é rastrear e fiscalizar o uso desses equipamentos, já que motosserras têm relação direta com desmatamento ilegal e extração irregular de madeira — mesmo que o seu uso pessoal não tenha nada a ver com isso, a regra vale para todo mundo.
O que acontece se eu usar sem licença
Portar ou utilizar motosserra sem o devido registro é considerado crime ambiental, conforme a Lei Federal 9.605/1998 e o Decreto 3.179/1999. As penalidades incluem:
- Detenção de 3 meses a 1 ano
- Multa de R$ 1.000,00 por unidade não licenciada
Passo a passo para tirar a licença (LPU)
1. Faça o Cadastro Técnico Federal (CTF)
Antes de mais nada, você precisa se inscrever no CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras) do IBAMA. Acesse o sistema com CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e cadastre a atividade específica de motosserra.
2. Selecione a atividade correta
No cadastro, escolha a categoria “21 – Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981”, e dentro dela a descrição “27 – para porte e uso de motosserra” (esse mesmo passo vale mesmo que você esteja registrando uma motopoda).
3. Acesse o Sistema LPU (Licença para Porte e Uso)
Com o CTF já ativo, entre no sistema específico de licenciamento de motosserra usando o mesmo login (CPF/CNPJ e senha).
4. Cadastre os dados do equipamento
Você vai precisar informar:
- Marca e modelo da motosserra
- Número de série
- Número da nota fiscal de compra
5. Gere e pague o boleto
Depois de preencher tudo, clique em “Adicionar e emitir boleto”. Pague em qualquer banco ou pelo próprio aplicativo do banco.
6. Guarde o comprovante
O próprio boleto pago já é, na prática, a sua licença — não existe um “certificado” separado. Guarde o comprovante de pagamento junto com a nota fiscal da motosserra.
Documentos necessários
- CPF (ou CNPJ, se for pessoa jurídica)
- Nota fiscal da motosserra
- Acesso a um computador (o próprio IBAMA recomenda evitar celular, já que o sistema não funciona bem em dispositivos móveis)
A licença precisa ser renovada
Sim — a Licença para Porte e Uso (LPU) deve ser renovada a cada 2 anos, mediante nova taxa de licenciamento. Marque um lembrete no calendário, porque não existe aviso automático do IBAMA quando o prazo está vencendo.
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E se eu comprar uma motosserra usada?
Se a motosserra já teve dono anterior (revenda, doação, herança), é necessário atualizar a titularidade no sistema do IBAMA, transferindo o cadastro para o novo proprietário. O processo passa pelas mesmas etapas, mas exige documentação que comprove a transferência (contrato de compra e venda, por exemplo).
Dica: muitas lojas já licenciam pra você
Ao comprar numa revenda autorizada (Stihl, Husqvarna, Toyama, entre outras), é comum que o próprio estabelecimento já oriente ou até finalize o licenciamento no momento da compra — vale perguntar diretamente na loja antes de sair com o equipamento.
Perguntas Frequentes
Conclusão
O licenciamento no IBAMA é obrigatório, simples de fazer e evita riscos sérios — multa de R$ 1.000 por equipamento e até detenção em caso de fiscalização. O processo todo passa por cadastro no CTF, registro do equipamento no Sistema LPU, e pagamento de um boleto que já funciona como a própria licença. Faça isso antes de usar sua motosserra pela primeira vez, e não esqueça de renovar a cada 2 anos.
